Aposentados, pensionista, bem
como militares inativos e seus pensionistas têm a isenção assegurada nos casos
de cardiopatias graves.
A cardiopatia grave é um tipo
de doença do coração, que ocorre quando o órgão começa a perder sua capacidade
funcional, muitas vezes devido a alguma doença ou problema congênito. A
condição pode resultar em grande incapacidade na vida pessoal e profissional do
paciente, limitando-o em suas funções básicas do dia a dia e no trabalho.
Segundo a Sociedade Brasileira
de Cardiologia (SBC), o conceito de cardiopatia grave engloba tanto doenças
cardíacas crônicas quanto agudas. Elas são classificadas em quatro categorias:
1- Cardiopatias agudas,
geralmente rápidas em sua evolução e caracterizadas por perda da capacidade
física e funcional do coração. Elas podem se tornar crônicas.
2- Cardiopatias crônicas, que
limitam progressivamente a capacidade física e funcional do coração, mesmo
quando o paciente recorre a tratamento clínico ou a cirurgia.
3- Cardiopatias crônicas ou
agudas que apresentam dependência total de suporte farmacológico ou
mecânico. Em outras palavras, o sujeito precisa tomar remédios ou recorrer a
aparelhos para o coração continuar batendo.
4- Cardiopatias terminais,
quando a expectativa de vida fica extremamente reduzida e o paciente não
responde nem à terapia farmacológica, nem ao suporte mecânico.
Qualquer que seja a doença
coronária em questão, ela se torna grave quando o prognóstico de longo prazo
não é favorável. Ou, então, quando a condição de saúde da pessoa afeta sua
capacidade de exercer funções laborativas.
Relação de alguns diagnósticos
declarados como aptas ao pedido de isenção de imposto de renda, foram as
seguintes:
– Angina pectoris (CID 10
120);
– Bloqueio atrioventricular
total (CID 10 144);
– Cardiomiopatia dilatada;
– Cardiopatia grave
apresentando lesão severa em três vasos principais e submissão a procedimento
de revascularização do miocárdio;
– Cardiopatia grave com
implante de marca-passo;
– Cardiopatia grave com
incapacidade total e permanente;
– Cardiopatia grave com
intervenção cirúrgica e acompanhamento médico constante comprovado;
– Cardiopatia grave crônica e
incurável, sendo que o paciente foi submetido a procedimento de angioplastia
com aplicação de stents, pois apresentou lesões obstrutivas que
comprometiam a circulação coronariana;
– Cardiopatia isquêmica grave
(CID 10 125.5);
– Cardiopatia isquêmica severa
(CID 10 108.0);
– Cardiopatia isquêmica severa
(CID I25.9 e Z 95.1);
– Cardiopatia severa de
fibrilação arterial (CID 10 148);
– Doença cardiovascular
aterosclerótica (CID 10 125.0);
– Fibrilação atrial crônica;
– Hipertensão (que pode levar
à cardiopatia hipertensiva);
– Infarto agudo do miocárdio
(CID 10 121);
– Insuficiência cardíaca
congestiva (CID 10 150).
– Neoplasia maligna relacionada
a cardiopatia grave.
Pode haver outras cardiopatias
graves que garantam isenção de Imposto de Renda, mas que não estão relacionadas
aqui.
Vale lembrar que a pessoa que foi diagnosticada com alguma
doença grave e que após tratamento médico teve a sua capacidade recuperada
ainda mantém o direito de requerer a isenção do Imposto de Renda.
Esse é o entendimento já manifestado pelo Superior Tribunal
de Justiça no Recurso Especial (Resp 1.836.364), sendo que a contemporaneidade dos sintomas
não é requisito para o reconhecimento do direito, conforme estabelecido na
Súmula 627 do STJ.
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