RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR AO INSS
Profissionais com múltiplos vínculos, como médicos, dentistas, advogados, engenheiros, enfermeiros e professores.
É comum em muitas categorias de trabalhadores que se tenha mais de um vínculo empregatício simultaneamente, como: médicos, enfermeiros, professores universitários, dentistas, técnicos de algumas áreas da saúde, entre outros. Esta prática pode gerar pagamentos acima do teto do INSS (valor máximo de contribuição), nesse caso, esses valores podem ser recuperados.
O conteúdo a seguir aborda em detalhes o processo de recuperação do INSS recolhido acima do teto.
Todo ano, é publicada uma portaria que define o limite máximo do salário de contribuição regulamentado pela Previdência Social. Para 2024, o teto de contribuição foi estabelecido em R$7.786,00.
Ou seja, esse é o salário máximo que você precisa ter, para contribuir com o valor máximo do INSS.
Com isso, os profissionais que trabalham em mais de um local, podem acabar contribuindo para o INSS mais de uma vez, em valores que excedem o teto de contribuição.
Vamos supor que um cliente receba R$10.000,00 da empresa X e R$8.000,00 de outra fonte, totalizando R$18.000,00. Independentemente da quantidade de vínculos ou do total recebido, ele contribuirá apenas sobre o salário base definido pelo INSS.
Contudo, muitos profissionais por não saberem disso, acabam pagando ao INSS sobre esse montante total, mas isso não traz benefício algum.
Isso porque, se você for se aposentar ou precisar de algum auxílio, receberá o montante apenas sobre esse teto.
Assim, quando isso acontece, é possível que o profissional tenha direito à restituição do INSS. Afinal, ele pagou valores a mais ao Instituto Nacional do Seguro Social e não terá retorno nenhum sobre isso no futuro.
Se você prestou serviços para mais de uma empresa de forma simultânea nos últimos 5 anos, existe uma grande chance de ter sido descontado acima do teto de contribuição do INSS, o que o torna apto a reaver esses valores excedidos.
Contar com um profissional especializado em direito previdenciário pode facilitar os trâmites para recebimento do seu direito. São comuns as reclamações quanto à demora da Receita Federal em analisar os pedidos de restituição. Assim, após o pedido administrativo, em caso de negativa ou silêncio administrativo, é recomendável fazer o pedido através de uma ação judicial.
Se houve recolhimento de contribuição previdenciária acima do teto estabelecido nos termos do art. 28, §5º, há direito à restituição.
Entre em contato com os nossos especialistas para que eles possam avaliar o seu caso.
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