
O Alvarenga & Almeida alia presteza e modernidade na prestação de serviços advocatícios na área empresarial. Advocacia e Consultoria Jurídica especializada em direito do consumidor, desportivo, previdenciário, cível, tributário. Os integrantes do escritório buscam a eficiência na prestação dos serviços, com atendimento personalizado e dinâmico de seus clientes. Nosso comprometimento é a marca da atuação do escritório, que busca alcançar soluções rápidas e adequadas.
segunda-feira, 7 de agosto de 2023
domingo, 12 de fevereiro de 2023
RENEGOCIAR O FIES
APÓS RENEGOCIAR O FIES e
efetuar os pagamentos, você vai ter o nome retirado do SPC/SERASA, ou seja, vai
ficar com o nome limpo no SPC/ SERASA , mas cuidado, você pode ter
o nome mantido de forma ilegal na lista interna dos bancos.
O
que é lista interna dos bancos?
A
tão famosa lista interna dos bancos, nada mais é que o Extrato do Registro de
Informações do Banco Central ou SCR/SISBACEN (Sistema
de Informações de Crédito do Banco Central).
O SCR – Sistema de
Informação de Crédito – como também é conhecida a lista interna
bancária – é uma base de dados de movimentações financeiras, criada pelo
Banco Central e administrada em conjunto com os bancos e instituições
financeiras do país.
Com essa base, as instituições
podem pesquisar o comportamento histórico de cada consumidor na sua relação com
elas – especialmente a pontualidade de pagamento – e usar as informações para
decidir se devem ou não ceder crédito.
Muitas vezes a quitação de uma
dívida atrasada não é o suficiente para voltar a ter crédito junto aos bancos e
financeiras. A lista interna dos bancos é um empecilho importante,
pois os registros nela são permanentes.
O estudante
pode consultar este relatório no site do Banco Central de forma gratuita
através do Registrato, acessar o link: REGISTRATO
SCR/SISBACEN .
Se for
verificado que consta algum registro de vencido ou prejuízo em
seu nome, após a quitação da sua dívida do FIES, seja com o pagamento
integral ou acordo, esse lançamento é considerado indevido, então você pode
propor ação para pedir a retirada de seu nome e CPF do cadastro prejudicial ao
seu crédito, bem como indenização por danos morais.
Quer
saber mais detalhes? Entre em contato conosco.
https://www.alvarengaealmeida.com.br/fies/
#fies
#negativação
#danosmorais
#renegociação
#registrato
#scrsisbacen
sábado, 1 de outubro de 2022
Meu nome está na lista interna do Banco Central. O que fazer?
O Sisbacen (Sistema de
Informações Banco Central) quanto o SCR (Sistema de Informações de Crédito)
possuem um caráter restritivo de crédito no Brasil. Ambos os sistemas são
utilizados pelo Banco Central do Brasil para o registro e acompanhamento das
operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
O Sisbacen é um sistema
utilizado pelos bancos e instituições financeiras para enviar informações ao
Banco Central sobre suas operações, como empréstimos, financiamentos,
garantias, entre outros. Ele é utilizado para monitorar o sistema financeiro e
garantir a estabilidade do sistema bancário.
Já o SCR é um sistema que
centraliza informações sobre operações de crédito de pessoas físicas e
jurídicas. Ele permite que as instituições financeiras consultem o histórico de
crédito dos clientes antes de conceder um novo empréstimo ou financiamento.
Dessa forma, as informações contidas no SCR podem influenciar na análise de
crédito e na decisão de aprovação ou negação de novos créditos.
Portanto, se uma pessoa ou
empresa possui registros negativos no Sisbacen ou no SCR, como atrasos ou
inadimplência em pagamentos de empréstimos ou financiamentos, isso pode
impactar negativamente sua capacidade de obter novos créditos junto às
instituições financeiras. Esses sistemas têm o objetivo de proteger o sistema
financeiro e promover a concessão responsável de crédito.
O
que é lista interna dos Bancos?
A
tão famosa lista interna dos bancos, nada mais é que o Extrato do Registro de
Informações do Banco Central ou SCR/SISBACEN (Sistema
de Informações de Crédito do banco central, que através do Registrato tem
acesso às operações de crédito.
Está com restrição no SCR/SISBACEN por dívida que já foi quitada?
Você fez um acordo com o banco, e desde então, nunca mais conseguiu aprovar
nada? Nem financiamento, tampouco cartão de crédito?
Frequentemente
lhe são negados produtos bancários como cartões de crédito, aumento de limites
e até mesmo financiamentos?
Você está com o nome limpo no SPC ou SERASA e mesmo assim tem
dificuldades de conseguir crédito? Você pode estar na lista interna dos bancos.
A
lista interna na verdade é o Extrato do Registro de Informações do Banco
Central – Registrato – gerido pelo Bacen e alimentado
pelas instituições financeira, as quais têm a obrigação de atualizar
os dados de seus clientes junto ao Banco Central.
Os
bancos utilizam esse sistema para restringir créditos, sendo o (SCR) "
Sistema de Informações de Crédito do Banco Central", conhecido como a
“lista interna dos bancos”.
O
pagamento de dívidas negociadas em acordos extrajudiciais de cartão de crédito,
financiamento de veículo e empréstimos pessoais, costumam gerar o registro na
“LISTA INTERNA”, "nome sujo", no SCR/SIBACEN, mesmo após
sua quitação, o que é considerado ilegal.
Os
consumidores, de um modo em geral, devem ficar atentos se depararem com
qualquer restrição interna nos bancos, que com certeza deve ser atrelada ao
SCR/SISBACEN, sendo cabível o manejo da ação judicial para a exclusão do nome
naquele cadastro, bem como a reparação em danos morais pelo registro
indevido.
Para
sair da lista é preciso pagar qualquer dívida que esteja
em atraso. Inclusive aquelas que não consta registro no SPC e SERASA por já
ter caducado, ainda assim elas constarão em aberto pois, não foram pagas.
Após
verificar que consta algum registro de vencido ou prejuízo em
seu nome, após a quitação da sua dívida, seja com o pagamento integral ou
acordo, esse lançamento é considerado indevido, então o consumidor pode propor
ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais, para pedir a
retirada de seu nome e CPF de cadastro prejudicial ao seu crédito bem como para
ser indenização pela negativação indevida.
O
consumidor pode consultar este relatório no site do Banco Central de forma
gratuita através do Registrato, acessar o link: REGISTRATO
SCR/SISBACEN .
Como
acessar o meu Registrato?
O
acesso ao Registrato é online e gratuito. A pesquisa leva poucos minutos e o
cidadão precisa apenas fazer login em sua conta Gov.com.
Você
pode acessar o seu Registrato por meio de sua conta no site, desde que seja nível
prata ou ouro de segurança. Para acessar sua conta, siga o passo a passo:
Acesse
a área de login do Registrato;
Vá
em “Entrar com Gov.br”;
Faça
o login com seu CPF e senha no Gov.br. Caso ainda não tenha uma conta, basta
fazer seu cadastro;
Conceda
as autorizações necessárias;
Se
o nível de segurança da sua conta não for prata ou ouro, eleve o nível com uma
das opções oferecidas, com o reconhecimento facial, por exemplo.
Como
aumentar o nível de segurança no Gov.br?
Para
acessar seus dados no Registrato, é preciso ter uma conta nível prata ou bronze
no Gov.br. Para avançar de nível o processo é bastante simples. Você só precisa
acessar a área
de segurança da conta e ir em “Aumentar nível de segurança”.
As
formas para aumentar o nível irão depender se você pretende subir para prata ou
ouro. As opções são:
Prata: Reconhecimento
facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da
Carteira de Habilitação (CNH), validação dos seus dados via internet banking de
um banco credenciado ou por meio do usuário e senha do SIGEPE, no caso de
servidor público federal;
Ouro: Reconhecimento
facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça
Eleitoral (TSE), validação dos dados com Certificado Digital compatível com
ICP-Brasil.
Você
só precisa escolher uma das opções, aumentar o nível de segurança e seu
cadastro no Registrato será liberado automaticamente.
O
pagamento de dívidas negociadas em acordos extrajudiciais de cartão de crédito,
financiamento de veículo e empréstimos pessoais, costumam gerar o registro na
“LISTA INTERNA”, "nome sujo", no SCR/SIBACEN, mesmo após
sua quitação, o que é considerado ilegal.
Quer saber mais detalhes? Entre em contato conosco.
sexta-feira, 26 de agosto de 2022
TJMG busca ampliar o reconhecimentos de paternidade
O TJMG recebe até 31/8 as
inscrições para a 5ª edição do Centro de Reconhecimento de Paternidade - CRP-
itinerante, que vai viabilizar o reconhecimento de paternidade e maternidade
para pessoas que não têm o nome do pai ou da mãe registrados na certidão de
nascimento.
Os interessados devem preencher o formulário
eletrônico e providenciar a documentação necessária para o
atendimento, conforme as instruções na página dedicada
ao tema, no Portal TJMG. A 5ª edição do CRP itinerante será realizada
em parceria com a PUC São Gabriel, região Nordeste da capital, a partir
das 9h de 30 de setembro.
A 5 ª edição do CRP itinerante de Belo Horizonte será a
oportunidade para que alguns dos milhares de filhos e filhas que não têm o nome
do pai em seus documentos consigam o reconhecimento da paternidade, seja
espontaneamente, por meio de exame de DNA ou por socioafetividade.
https://www.alvarengaealmeida.com.br/
@alvarengaealmeida
FONTE: TJMG
quarta-feira, 27 de julho de 2022
Empréstimos consignado não contratado:
Golpe do empréstimo consignado
A fraude em consignado ocorre quando há uma prática ilegal ou enganosa envolvendo a contratação ou a concessão de empréstimos consignados. Os empréstimos consignados são aqueles em que as parcelas são descontadas diretamente do salário, aposentadoria ou pensão do contratante, geralmente em benefício de servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Existem diferentes formas de fraude em consignado, incluindo:
Contratação sem autorização: Quando um empréstimo consignado é feito sem o consentimento ou conhecimento do indivíduo. Isso pode ocorrer por meio do uso indevido de documentos pessoais ou através de práticas fraudulentas por parte de intermediários ou instituições financeiras.
Documentos falsos: Utilização de documentos falsos ou informações adulteradas para obter um empréstimo consignado. Isso pode incluir falsificação de assinaturas, alteração de dados pessoais, entre outras formas de fraude documental.
Intermediação fraudulenta: Algumas empresas ou indivíduos agem de forma fraudulenta intermediando a contratação de empréstimos consignados, prometendo condições favoráveis ou vantagens ilícitas. Essas práticas podem envolver o pagamento de comissões ilegais, superfaturamento de taxas ou outras formas de exploração.
Manipulação de contratos: Alteração dos termos e condições do contrato de empréstimo consignado após a assinatura, com o objetivo de obter vantagens indevidas. Isso pode incluir a modificação das taxas de juros, prazos de pagamento ou outras cláusulas contratuais.
Caso você suspeite ou tenha sido vítima de fraude em consignado, é fundamental tomar algumas medidas para proteger seus direitos:
Registre um boletim de ocorrência: Procure uma delegacia de polícia para relatar o ocorrido e registrar um boletim de ocorrência. Esse documento é importante para iniciar uma investigação e documentar a fraude.
Entre em contato com a instituição financeira: Informe a instituição financeira responsável pelo empréstimo consignado sobre a fraude e solicite o cancelamento imediato do contrato. Forneça todas as informações relevantes e peça orientações sobre as providências a serem tomadas.
Busque orientação jurídica: Entre em contato conosco para obter orientações sobre os seus direitos e as medidas legais a serem tomadas. Poderemos auxiliá-lo a buscar a reparação dos danos causados pela fraude e a tomar as medidas cabíveis.
Reúna provas: Guarde todos os documentos, comprovantes, e-mails ou qualquer outra evidência relacionada à fraude. Isso pode ser essencial para comprovar a ocorrência do ilícito e buscar a reparação adequada.
É importante agir rapidamente ao identificar uma fraude em consignado, pois quanto mais tempo passar, maiores podem ser as dificuldades para reverter a situação.
“Falsa portabilidade”
O golpe da falsa portabilidade de consignado é uma prática fraudulenta em que indivíduos mal-intencionados se passam por representantes de instituições financeiras ou correspondentes bancários para obter dados pessoais e financeiros das vítimas, com o objetivo de realizar uma suposta transferência de empréstimo consignado.
Nesse tipo de golpe, os golpistas entram em contato com a vítima por telefone, e-mail, mensagens de texto ou outros meios de comunicação, oferecendo condições vantajosas para a portabilidade do empréstimo consignado, como taxas de juros mais baixas ou prazos de pagamento melhores.
Durante o processo, eles solicitam informações pessoais e sigilosas, como número de CPF, dados bancários, senhas, entre outros. Com esses dados em mãos, os golpistas podem realizar transações financeiras fraudulentas, contratar empréstimos em nome da vítima ou realizar outras atividades ilegais.
Para se proteger contra o golpe da falsa portabilidade de consignado, é importante estar atento e seguir algumas precauções:
Desconfie de ofertas muito vantajosas: Desconfie de propostas que parecem boas demais para ser verdade, como taxas de juros extremamente baixas ou condições excepcionais. Lembre-se de que instituições financeiras legítimas seguem regras e procedimentos estabelecidos.
Não forneça informações pessoais ou financeiras por telefone ou mensagem: Evite fornecer dados sigilosos, como números de CPF, senhas ou informações bancárias, a menos que você tenha certeza da legitimidade e segurança da fonte.
Verifique a autenticidade das informações: Caso receba uma oferta de portabilidade de consignado, entre em contato diretamente com a instituição financeira ou correspondente bancário para verificar se a oferta é legítima. Utilize os canais de atendimento oficiais da instituição, evitando utilizar os contatos fornecidos pelos golpistas.
Esteja ciente das práticas de segurança: Instituições financeiras legítimas geralmente não solicitam senhas ou outras informações sensíveis por telefone, e-mail ou mensagem. Esteja atento a essas práticas e, se tiver dúvidas, entre em contato diretamente com a instituição utilizando os canais de atendimento oficiais.
Mantenha-se informado: Esteja atualizado sobre os tipos de golpes e fraudes mais comuns, para poder reconhecê-los e evitá-los. Fique atento a avisos e alertas de segurança emitidos pelas autoridades competentes e compartilhe essas informações com familiares e amigos.
Caso suspeite ou seja vítima de um golpe de falsa portabilidade de consignado, é importante agir rapidamente para proteger seus dados e tomar as medidas necessárias. Entre em contato com a instituição financeira envolvida, registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia e busque orientação jurídica para proteger seus direitos e minimizar os danos causados pela fraude.
Consulte seu extrato de empréstimo bancário no site do INSS:
Deseja cancelar empréstimo consignado não contratado, foi vítima de fraude em consignado, fale conosco!