👉Os casos envolvendo Carcinoma basocelular, de células escamosas e melanoma garantem aos aposentados, pensionistas e militar reformado a isenção do tributo.
👉A Lei 7.713/88, que trata do IMPOSTO DE RENDA, prevê que as pessoas com esse diagnóstico não precisam pagar imposto de renda sobre os valores de suas aposentadorias.
👉A isenção do imposto de renda para pessoas portadoras de doenças graves é uma maneira de compensar o aumento das despesas com remédio e tratamentos dispendiosos.
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